Ao reduzir os custos trabalhistas e dos impostos, podemos retirar milhões de brasileiros da informalidade, com redução da evasão fiscal. Empresas serão constituídas, com aumento do emprego legalizado e da renda dos cidadãos.

Que o Brasil tem uma das mais altas cargas de tributos do mundo, quase todo mundo sabe. O que nem todos sabem é que o Brasil também é um grande “campeão” da informalidade, ou seja, do não pagamento de impostos.

Em estudo produzido pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), para o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), no Brasil, circularam na informalidade no ano passado 578,4 bilhões de reais. Essa enorme quantidade de dinheiro corresponde a 18,4% do Produto Interno Bruto do país, ou ainda, todo o PIB da Argentina.

Ainda segundo o ETCO, atualmente, apenas 28% de tudo o que é arrecadado são provenientes dos impostos sobre a renda e a propriedade, enquanto todo o restante vem de tributos ligados à produção e à importação, como o IPI, o ICMS, a Cofins e outros.

Os impostos indiretos são os que incidem sobre produtos e serviços, portanto mais injustos com quem ganha menos, sendo que, em países onde a carga tributária é ainda maior que a do Brasil, os sistemas tributários são mais justos, modernos e eficientes.

Um outro desafio é o de aliviar o custo do trabalho, corrigir as antiquadas leis trabalhistas para fazer crescer o número de carteiras assinadas, para reduzir a informalidade e aumentar o número de contribuintes. Isso é necessário para gerar um efeito algo assim: quando (quase) todos pagam, todos pagam menos, resultando em aumento de produção e de competitividade.

Para gerar este efeito, uma das urgentes providências é desonerar a folha de pagamento. Não é mais possível (nem suportável) termos encargos trabalhistas que superam em dez vezes os praticados nos Estados Unidos.

Em nossa atividade, retífica e reparação de motores, que possui uma alta incidência da aplicação de mão de obra, recolher mais do que 100% do salário como encargo social e trabalhista vai aniquilar as empresas e fazer sumir os empregos.

Outro ponto importante é a criação de contratos específicos para jovens aprendizes, de 14 a 24 anos, com substancial redução dos encargos trabalhistas, de forma que as empresas possam, inclusive, fornecer cursos profissionalizantes dentro da sua atividade.

Para não haver quebra de receita, as reformas tributária e trabalhista podem ser feitas gradativamente pelo governo, de forma a permitir que, de acordo com o aumento formal dos empregos, a carga de impostos fosse sendo reduzida.

O que temos de ter consciência é que a criação de um Brasil com Economia Subterrânea não interessa a ninguém. Quem quer ficar fugindo da fiscalização, não ter acesso aos financiamentos, e não participar do crescimento econômico do país?

Nenhum cidadão brasileiro do bem quer isso. Ele quer ser respeitado. E isso somente será possível com a consciência individual de que respeitar as regras é bom para todos. Para si próprio, para a família, para a sociedade, e para o país.

A edição n° 256 da revista do Sescon-SP - Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo - traz a ótima matéria “Surge uma nova classe de colaboradores: os funcionários pré- pagos”, de autoria de Flávio Souza Ramos.

O termo “pré-pago”, criado pelo autor, é um comparativo ao sistema de pagamento do telefone celular.

Na matéria ele explica como é um funcionário “pré-pago”: é aquele funcionário desanimado, descomprometido, limitado, em que é necessário sempre “recarregá-lo com créditos” para que realize as atividades que tem por obrigação fazer. Ele é comprometido com o horário de saída do trabalho e com o salário. Nunca com as suas obrigações e com os resultados da empresa.

Esse é um “colaborador” indesejável em qualquer empresa.

Além desse tipo de funcionário, que também poderia se chamar de “movido à corda”, existem outros, como os sonolentos, que se não chegam a dormir no trabalho, demoram uma eternidade para cumprir as tarefas, isso quando não são deixadas de lado para que algum colega faça por ele, e, um outro tipo extremamente nefasto para a empresa: o fofoqueiro. Além do seu tempo perdido, ele faz os outros perderem tempo conversando bobagens, falando mal do chefe, dos próprios colegas, e se deixar, fala mal até da mãe. É um “viciado” em gerar e propagar a discórdia.

E que ninguém estranhe se encontrar os três tipos em uma só pessoa dentro da empresa. É insuportável para qualquer administração. São pessoas que “contaminam” o grupo e querem “derrubar” o lugar em que trabalham, sabe-se lá por qual motivo. Talvez frustração, má formação moral, defeito genético... Sejam lá quais forem os motivos, o fato é que trata-se de uma pessoa infeliz, que não entendeu ainda a oportunidade que tem para crescer profissionalmente e, principalmente, como pessoa.

As entidades de classe, no caso o Sescon – Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo e a Fiesp – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, auxiliam empresários e contadores a localizar o sindicato correspondente à atividade desenvolvida, um serviço de enquadramento sindical para colaborar na identificação do sindicato patronal correto, sem custos.

A consulta sobre o sindicato devido pode ser solicitada no Sescon-SP pelo site www.sescon.org.br no link “Cadastre-se” ou por fax (11) 3304.4452. Na Fiesp, a consulta deve ser feita pelo site www.fiesp.org.br e são exigidas informações das empresas e o envio de cópia do contrato social da organização, baseando o enquadramento sindical na atividade preponderante da empresa.

No estado de São Paulo, as empresas com os CNAEs – Classificação Nacional de Atividades Econômicas:

2950-6/00 Recondicionamento e Recuperação de Motores para veículos Automotores e/ou

4520-0/01 Serviços de Manutenção e Reparação Mecânica de Veículos Automotores,

Têm o enquadramento sindical patronal no Sindimotor.

Para não enquadrar a empresa em um sindicato indevido, sugerimos realizar uma consulta.