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Cetesb faz palestra sobre o "Programa Fumaça Preta" |
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O objetivo foi apresentar aos associados do Sindimotor os procedimentos para execução do Programa de Melhoria da Manutenção de Veículos Diesel - PMMVD. No dia 27/10, Olímpio de Melo Álvares, o coordenador do Programa de Melhoria da Manutenção Diesel de Veículos Diesel - PMMVD, esteve na sede do Sindimotor para demonstrar os procedimentos da Cetesb para a implantação do Programa e solucionar as dúvidas dos associados do sindicato. Também foi apresentada a ficha do RMO - Relatório de Medição de Opacidade que deverá ser emitida pelas oficinas credenciadas quando das medições da opacidade. Na foto 1: auditório do Sindimotor; foto 2, a partir da esquerda: Roberto Araújo (Retífica Dimello); Pedro L. Árias (Retífica Retifort); Olímpio de Melo Álvares (Cetesb) e Zauri Candeo ( presidente do Sindimotor). |
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Inspeção Veicular Ambiental 2010 será obrigatória |
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O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA - aprovou a proposta que torna obrigatória, a partir de 2010, a Inspeção Veicular Ambiental nos estados e cidades com mais de 3 milhões de veículos, para todos os veículos, ciclos otto e diesel, fabricados antes de 2008.
Atualmente, a Inspeção é realizada na cidade de São Paulo e no Rio de Janeiro e será ampliada para Minas Gerais (6 milhões de veículos), Paraná (4,5 milhões) e Rio Grande do Sul (4,3 milhões). Pela proposta aprovada todos os veículos automotores, motociclos e veículos similares, de fabricação anterior a 2008, deverão ser inspecionados em 2010. Segundo o CONAMA, a Inspeção poderá ser feita em apenas parte da frota de cada região, denominada Frota-alvo, a critério de cada órgão estadual de fiscalização. Na cidade de São Paulo, a empresa responsável pela Inspeção Veicular Ambiental é a Controlar (www.controlar.com.br). Para o setor da reparação automotiva está previsto um significativo aumento na demanda por serviços de retífica e reparação de motores,assim como nas vendas de autopeças em 2010. |
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Encontro com diretor do |
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Da esquerda: Zauri Candeo, presidente do Sindimotor e da Aparem;
Paulo Sérgio Bedran, diretor do MDIC; Antonio Carlos Meduna, conselheiro do Sindipeças; Pedro Luís Árias,
vice-presidente da Aparem |
No dia 07 de agosto de 2009, na sede do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores - Sindipeças -, em São Paulo, ocorreu o encontro entre os dirigentes do Sindimotor e da Aparem, Zauri Candeo e Pedro Luís Árias, com o diretor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil - MDIC -, Paulo Sérgio Bedran. O assunto tratado foi sobre o andamento da solicitação protocolada no Ministério do Desenvolvimento pelo Sindimotor, solicitando a suspensão do IPI das autopeças para motores e a criação de um financiamento especial para os consumidores de motores retificados, através do Banco do Brasil, com taxas de juros mais baixas, o que esperamos poder ser atendidos pelo Governo. A idéia dos dirigentes do Sindimotor e da Aparem é incentivar os proprietários de veículos a renovarem os seus motores, o que economiza combustíveis e óleos lubrificantes, diminui os congestionamentos originados por quebra dos motores, reduz a poluição e melhora a saúde pública, além de incrementar significativamente os serviços de retífica e reparação de motores. Na ocasião, os visitantes foram recepcionados por Antonio Carlos Meduna, conselheiro do Sindipeças. |
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No dia 09 de novembro, o presidente da APAREM e do SINDIMOTOR, Zauri Candeo, recebeu um telefonema do Dr. Paulo Sérgio Bedran, diretor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil, para tratar das seguintes solicitações do SINDIMOTOR: 1) Sobre a suspensão do IPI das autopeças para motores, que continua em estudo de viabilidade; 2) Sobre a criação de uma linha de crédito especial do Banco do Brasil para motores retificados, com taxa de juro atrativa, para atender aos proprietários de veículos que necessitam ter os motores em ordem para aprovação na Inspeção Veicular. Segundo informações do diretor Paulo S. Bedran, o ministro Miguel Jorge solicitou ao Banco do Brasil um estudo para a criação deste produto, específico para as retíficas de motores. Se aprovados tais projetos, as empresas de retífica e reparação de motores terão um expressivo aumento em suas atividades, assim como o setor de autopeças. E claro, a redução nas emissões será excelente para o meio ambiente e para a melhoria na qualidade de vida das pessoas. |
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Multa pode chegar a R$ 50 MILHÕES e suspensão das atividades da empresa |
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O Decreto n° 6.514/08, de 22 de julho de 2008, traz em seu Artigo 61. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade: Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). E no Artigo 62 - Item V. Incorre nas mesmas multas do Artigo 61 quem: lançar resíduos sólidos, líquidos ou gasosos ou detritos, óleos ou substâncias oleosas em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou atos normativos. No que se refere ao óleo lubrificante dos motores e outros produtos químicos, as empresas de retífica e reparação de motores são consideradas "geradores", sendo atribuídas duas obrigações: 1- Cuidar para que o óleo, querosene, tiner e gasolina (utilizada na limpeza de peças) fiquem armazenados de forma adequada, que não contaminem o meio ambiente, e que estes produtos saturados não estejam contaminados a ponto de impedir o rerrefino.2- Os "geradores" devem entregar o óleo lubrificante usado a uma empresa coletora licenciada pelo órgão ambiental do seu Estado ou Município e autorizada pela Agência Nacional do Petróleo - ANP - , para a atividade de recolher e entregar o óleo usado para uma empresa de rerrefino.Todos estes cuidados são necessários porque o óleo lubrificante usado contém elementos tóxicos (cromo, chumbo e arsênio), que são perigosos para as pessoas e para o meio ambiente.
O assunto é muito sério e requer atenção. O óleo existente no cárter do motor de um único carro tem a capacidade de contaminar uma quantidade de água suficiente para abastecer uma família de quatro pessoas por quinze anos; apenas 1 litro de óleo usado pode contaminar 1 milhão de litros de água; ao ser despejado no solo inutiliza a terra para a agricultura e para a construção civil e ao atingir o lençol freático, inutiliza também os poços da região; quando queimado, gera uma grande quantidade de fuligem que gruda na pele e penetra no sistema respiratório das pessoas. Qualquer pessoa que negligenciar o destino correto do óleo usado pode ser multada e até presa por causar poluição, podendo ser responsabilizada nas formas administrativa, civil e criminal, em uma longa lista de delitos: Crime Ambiental; Crime contra a Economia Popular; Sonegação Fiscal; Crime contra o Consumidor; Crime Organizado e Formação de Quadrilha; e Responsabilidade civil e criminal pelos acidentes causados. Para saber se uma empresa coletora ou o caminhão possui registro na ANP acesse www.anp.gov.br. Muito importante: os coletores autorizados devem emitir e entregar o "Certificado de Coleta", documento que prova que a empresa agiu de acordo com a Lei Ambiental. Caso a sua empresa necessite de uma assessoria técnica e jurídica sobre o assunto, entre em contato com a Aparem, que a Associação disponibiliza este serviço especializado para as empresas de retífica e reparação de motores e demais empresas envolvidas com óleos lubrificantes. |