COMUNICADO URGENTE PARA AS RETÍFICAS DE MOTORES
REFERENTE: NOTA FISCAL ELETRÔNICA DA SUA EMPRESA
Tendo em vista o grande número de consultas que a APAREM - Associação Paulista de Retíficas de motores vêm recebendo dos administradores e contabilistas das retíficas de motores associadas, esclarecemos:
Por um grave erro na divulgação da CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas, de uma empresa de programas de gestão empresarial e também divulgado, erroneamente, por uma entidade de classe dos retificadores, sobre os detalhes da obrigatoriedade da retífica passar a emitir a Nota Fiscal Eletrônica, temos a expor:
Foi divulgado, de forma errada, assim:
OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO
| CNAE | TIPO | DATA LIMITE |
| 2950600 | Retífica de Motores | 01/10/2010 |
| 4530701 | Retífica com vendas de peças no varejo | 01/04/2010 |
| 4530706 | Retífica com vendas de peças no atacado | 01/04/2010 |
O Departamento Fiscal e Tributário do SINDIMOTOR e da APAREM , informa:
1) A CNAE 4530701 – descrita acima, não está correta, e sim, trata de:
Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos
automotores
2) A CNAE 4530706 – descrita acima, não está correta, e sim, trata de:
Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos
e usados para veículos automotores
Como se pode constatar não existe nas CNAEs 4530701 e 4530706,
da Receita Federal, o termo RETÍFICA!
Tratam-se de erros muito graves que podem ter conseqüências
junto à Receita Federal para as retíficas de motores.
Recomendamos aos senhores proprietários das retíficas de motores procurarem os seus contadores para verificação da CNAE correta de suas empresas e os devidos prazos para a introdução obrigatória da Nota Fiscal Eletrônica.
Na expectativa de termos cumprido com o nosso dever de sempre orientar, corretamente, as empresas de retífica de motores, colocamo-nos à disposição para outros esclarecimentos.
Departamento Fiscal e Tributário do Sindimotor e da Aparem
aparem@aparem.org.br - Fone (11) 2632-1111
Departamento de Comunicação do Sindimotor e da Aparem
Fone (11) 2632-1111 | comunica@aparem.org.br
Conheça os trabalhos do Sindimotor e da Aparem em www.aparem.org.br
Prisma Eletrônico é um informativo do Sindimotor e da Aparem enviado às empresas de retífica e reparação de motores; fabricantes e distribuidores de autopeças, máquinas, ferramentas e equipamentos para retíficas; fabricantes de veículos e motores; entidades de classe; órgãos governamentais e imprensa.
Sindimotor – Sindicato de Remanufaturamento, Recondicionamento e/ou Retífica de motores e seus Agregados e Periféricos no Estado de São Paulo.
Aparem – Associação Paulista de Retífica de Motores.
Reman & Recon – Programa de incentivo à retífica, reconstrução e reparação dos motores de combustão interna, remanufatura, recondicionamento e reconstrução de peças e componentes automotivos.