Aparem Wildcard SSL Certificates
  Login ou Cadastre-se
  
  
Home
· MENU PRINCIPAL
· BOLETIM
· BOLETO ASSOCIATIVO
· CLASSIFICADOS
· CURRÍCULO CADASTRE
· DNA / PREÇOS MÉDIOS
· FALE CONOSCO
· NOTÍCIAS
· ONDE ESTAMOS
· SOLICITAÇÃO DNA
· TOP 10
· VÍDEOS
Emisssor Nfe
Emissor NFe
Classificados de Negócios
Anuncio Classificados
.
Legislação: NÃO ERRE NO PREENCHIMENTO DA NOTA FISCAL DE RETÍFICA 
APAREM

A legislação tributária exige que se discrimine peça por peça aplicada no motor e identifique cada uma delas com o referido código NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul.

O código é diferente para cada peça, um para pistão, outro para comando de válvulas e assim por diante.



NCM - Classificação Mercadoria

O que é Sistema Harmonizado (SH)

O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH), é um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições.

Este Sistema foi criado para promover o desenvolvimento do comércio internacional, assim como aprimorar a coleta, a comparação e a análise das estatísticas, particularmente as do comércio exterior. Além disso, o SH facilita as negociações comerciais internacionais, a elaboração das tarifas de fretes e das estatísticas relativas aos diferentes meios de transporte de mercadorias e de outras informações utilizadas pelos diversos intervenientes no comércio internacional.

A composição dos códigos do SH, formado por seis dígitos, permite que sejam atendidas as especificidades dos produtos, tais como origem, matéria constitutiva e aplicação, em um ordenamento numérico lógico, crescente e de acordo com o nível de sofisticação das mercadorias.

O Sistema Harmonizado (SH) abrange:

  • Nomenclatura – Compreende 21 seções, composta por 96 capítulos, além das Notas de Seção, de Capítulo e de Subposição. Os capítulos, por sua vez, são divididos em posições e subposições, atribuindo-se códigos numéricos a cada um dos desdobramentos citados. Enquanto o Capítulo 77 foi reservado para uma eventual utilização futura no SH, os Capítulos 98 e 99 foram reservados para usos especiais pelas Partes Contratantes. O Brasil, por exemplo, utiliza o Capítulo 99 para registrar operações especiais na exportação;
  • Regras Gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado – Estabelecem as regras gerais de classificação das mercadorias na Nomenclatura;
  • Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) – Fornecem esclarecimentos e interpretam o Sistema Harmonizado, estabelecendo, detalhadamente, o alcance e conteúdo da Nomenclatura.

Estrutura e Composição da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

O Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai adotam, desde janeiro de 1995, a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que tem por base o Sistema Harmonizado. Assim, dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são formados pelo Sistema Harmonizado, enquanto o sétimo e oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos atribuídos no âmbito do Mercosul.

A sistemática de classificação dos códigos na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) obedece à seguinte estrutura:

Estrutura do Código

Exemplo:

Código NCM: 0104.10.11 Animais reprodutores de raça pura, da espécie ovina, prenhe ou com cria ao pé.

Este código é resultado dos seguintes desdobramentos:

SeçãoIAnimais vivos e produtos do reino animal
Capítulo01Animais vivos
Posição0104Animais vivos das espécies ovina e caprina
Subposição0104.10Ovinos
Item0104.10.1Reprodutores de raça pura
Subitem0104.10.11Prenhe ou com cria ao pé

Observação: Na classificação de mercadorias, é fundamental que sejam consideradas, quando houver, as Notas de Seção e de Capítulo. Nas Seções que constam Notas, clique em "Ver Notas de Seção", ao final da descrição da Seção. As Notas de Capítulo antecedem os códigos e escrições de cada um deles.

Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH)

As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) compreendem as Notas de Seção, de Capítulo e de Subposição. Trata-se de material extenso e pormenorizado, que estabelece, detalhadamente, o alcance e conteúdo da Nomenclatura abrangida pelo SH. A publicação encontra-se disponível para consulta no Núcleo de Informações de Comércio Exterior – NUCEX, no seguinte endereço:

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Secretaria de Comércio Exterior
Dirección General de Operações de Comércio Exterior
Núcleo de Informações de Comércio Exterior
Praça Pio X, nº 54 – Loja – Centro
Rio de Janeiro – RJ

Base legal: Decreto nº 97.409, de 23/12/1988 (DOU de 28/12/1988), que promulgou a Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, bem como alterações posteriores.

Dúvidas na Classificação

A solução de consultas sobre classificação fiscal de mercadorias é de competência da Secretaria da Receita Federal (SRF), por intermédio da Coordenação-Geral do Sistema Aduaneiro e da Superintendência Regional da Receita Federal.

Em caso de dúvidas sobre a correta classificação fiscal de mercadorias, o interessado deverá contatar a Unidade da Receita Federal do seu domicílio fiscal, formulando consulta por escrito, de acordo com as orientações constantes no site dessa Secretaria, na seguinte página:

www.receita.fazenda.gov.br/srf.www/guiacontribuinte/consclassfiscmerc.htm.

 
Links relacionados
· Mais sobre APAREM
· Notícias de ManuApa


As notícias mais lidas sobre APAREM:
ATA DA REUNIÃO INAUGURAL DE NEGOCIAÇÃO TRABALHISTA

Classificação de notícias
Votar: 4.2
Votos: 5


Por favor, dedique um segundo de seu tempo para votar nesta notícia:

Excelente
Muito bom
Bom
Regular
Péssimo


Opções

 Imprimir  Imprimir

 Envie esta notícia para uma pessoa  Envie esta notícia para uma pessoa

Nós não nos responsabilizamos pelos comentários...

Comentários não podem ser enviados por usuários anônimos, por favor Cadastre-se
APAREM - Associação Paulista de Retífica de Motores
Rua Curuçá, 1.281 - cj. 10 - Vila Maria - São Paulo - SP - CEP: 02120-002 - PABX: (55) 11 2632-1111
aparem@aparem.org.br