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Porque não podemos elevar a carga tributária do setor - MP 232/2004 
SindimotorO Sindicato de Remanufaturamento, Recondicionamento e/ou Retífica de Motores e Seus Agregados e Periféricos, no Estado de São Paulo, - SINDIMOTOR - vem, através deste Documento No. 027/2005, apresentar os principais motivos para que não haja elevação da carga tributária (MP 232/2004) do setor de serviços da reparação automotiva no Brasil...

1.0 - A situação da frota de veículos no Brasil
No Brasil temos mais de 24 milhões de veículos com mais de 4 anos de uso.
Destes, mais de 10 milhões de veículos têm mais de 10 anos de uso.
Diante deste quadro, existe a necessidade de estimularmos o setor de serviços da reparação automotiva no Brasil, uma vez que esta frota envelhecida necessita de constante assistência técnica corretiva.

1.1 - Os veículos no Brasil trafegam sem manutenção
De acordo com os dados apresentados pelo INST -Instituto Nacional de Segurança no Trânsito-, colhidos através de uma pesquisa com 2.500 veículos, com diferentes anos de uso, os veículos brasileiros apresentam como principais falhas: 82% possuem faróis desregulados, 34% apresentam problemas nos freios, 28% desgaste da suspensão, 19% pneus carecas e 14% folga na direção.

1.2 - O Programa de Manutenção Preventiva precisa ser incentivado
O CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica, responsável por uma inspeção técnica veicular de demonstração, relatou que 80% dos veículos que passam por essa checagem são reprovados.
A redução de custos no setor da reparação automotiva é de fundamental importância, para proporcionar a inclusão dos proprietários de veículos de baixo poder aquisitivo no Programa de Manutenção Preventiva do Brasil.

1.3 - A Inspeção Técnica Veicular corre riscos
A introdução da tão esperada Inspeção Técnica Veicular, sem o incentivo do Programa de Manutenção Preventiva, corre sérios riscos, sendo o pior deles o surgimento de uma frota de milhares de veículos fora da lei, circulando em nossas cidades sem as mínimas condições de segurança.

2.0 - Acidentes de trânsito: o Brasil é um dos recordistas do mundo
As condições precárias em que rodam os veículos no Brasil é alarmante, apresentando um elevado nível de risco aos seus condutores, passageiros e à população; as condições das nossas estradas e vias públicas aceleram o processo de desgate dos componentes mecânicos dos veículos.
Resultado: o Brasil produz um milhão de acidentes de trânsito por ano, com um enorme custo para a saúde pública (é o segundo maior problema de saúde do país).
Com a devida manutenção preventiva dos veículos poderemos reduzir, estima-se no mínimo em 10%, o número de acidentes de trânsito.

3.0 - A poluição ambiental e o alto consumo de combustíveis
A poluição ambiental gerada pelos motores deteriorados dos veículos vem aumentando nos centros urbanos, trazendo graves conseqüências para a saúde da população.
Os motores destes veículos, funcionando em precárias condições também são responsáveis por um excessivo consumo de combustível.
Ao retificarmos os motores danificados e ao executarmos, periodicamente, a regulagem dos motores, estaremos reduzindo, em muito, a poluição e o consumo de combustível, com grandes benefícios para a população e ao Brasil.

4.0 - O transporte de cargas e de passageiros, as máquinas agrícolas e de terraplanagem
Quando pensamos no transporte de cargas no Brasil, essencialmente rodoviário, nos ônibus, nas máquinas agrícolas e de terraplanagem, não podemos esquecer que todos estes veículos são movidos a motor de combustão interna e que um aumento nos custos dos serviços de manutenção trará, de imediato, dois graves problemas: primeiro, muitos proprietários destes veículos poderão parar com as suas atividades, inviabilizadas pelo alto custo da manutenção e, segundo, os custos extras de manutenção dos veículos serão repassados aos preços finais dos produtos aos consumidores, como os dos fretes de transportes, das passagens de ônibus; dos alimentos; das obras públicas e privadas, etc.

5.0 - O setor da reparação automotiva é uma poderosa fonte geradora de empregos
Com perto de 140 mil estabelecimentos em todo o Brasil, as oficinas de reparação automotiva empregam mais de 1 milhão de trabalhadores diretos.
Se com o aumento da carga tributária, temos amplas possibilidades de ver centenas destas empresas encerrando suas atividades, por outro lado, com medidas de incentivo para o setor, veremos um quadro completamente diferente: as empresas se multiplicando e o crescimento da oferta de empregos para todos os níveis profissionais, tanto para os já experientes quanto para os jovens recém-formados em escolas profissionalizantes, o SENAI, por exemplo.

6.0 - Reparação automotiva: o motor que acelera forte muitas atividades
Os fabricantes, distribuidores, lojas e demais empresas envolvidas no fornecimento de autopeças para o mercado de reposição, dependem diretamente do bom desempenho do setor de serviços da reparação automotiva para o crescimento das suas atividades. Quanto mais serviços nas oficinas mais produção nas fábricas, mais vendas nas lojas de autopeças e mais empregos gerados.

Como podemos perceber, através dos pontos descritos, o setor da reparação automotiva não pode arcar com o aumento de sua carga tributária; ao contrário, necessita de incentivos para que possa evoluir, investir em conhecimentos técnicos e em ferramentas modernas, gerar mais empregos, e contribuir com o progresso do Brasil.
Desta forma, solicitamos o seu apoio para que um setor tão importante para o Brasil, o da reparação automotiva, não seja penalizado de forma injusta e não venha a ser envolvido em um processo de dizimação.
Agradecemos a sua atenção e colocamo-nos à disposição.

Cordialmente,

Zauri Candeo
Presidente

 
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