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LEI DOS DESMANCHES 
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Lei dos Desmanches e o Sindimotor
Há dois anos, o Sindimotor vem se aprofundando nos estudos sobre a Lei dos Desmanches e seus impactos no setor de retíficas e seus agregados e periféricos do motor. A pergunta mais pertinente é ESCRAPEAR OU FATURAR? Escrapear significa, na linguagem técnica, dispor em local próprio um item danificado, sem conserto ou reparo, jogar fora ou inutilizar. O porquê dessa pergunta? Quanto vale o estoque que está parado nas empresas e se vale a pena, disponibiliza-lo em uma cadeia que atinge várias esferas, em âmbito nacional. Antes de qualquer coisa, é necessário que haja um entendimento da Lei, para que fique claro, o porquê entramos nessa adequação e principalmente as vantagens que toda essa movimentação pode trazer para o setor.

Um breve resumo sobre a Lei O inicio de tudo, foi um Projeto de Lei que acabava com os desmontes no Estado de São Paulo, transformando todo e qualquer veículo destinado ao mesmo em sucata compactada. Porém, após estudos, foi constatado que, se houvesse uma regulamentação do mercado, o valor agregado por veículo seria maior e ainda, disponibilizaria um grande número de peças usadas em bom estado e/ou passíveis de recuperação.
Saindo na dianteira, São Paulo redigiu a Lei que regulamentava o funcionamento dos desmontes, comércio de peças usadas e descarte de sucata, que foi promulgada em 02 de Janeiro de 2014. Em Maio do mesmo ano, o Governo Federal, também promulgou a Lei que, agora se torna de âmbito nacional.
Em ambas, o foco é a regulamentação das atividades e, como consequência a redução da criminalidade, principalmente no tocante ao roubo de veículos, que em sua maioria, não se resumia apenas ao roubo, mas sim em latrocínio(roubo seguido de morte).
Foram exigidas adequações e documentações, porém muitos empresários não acreditavam que a lei “pegaria”, apenas com o advento do fechamento e lacração de mais de 700 empresas no Estado de São Paulo, por falta de documentação e regularização de estoques que as providências começaram a ser tomadas.


Porque a Lei não cairá em DESCRÉDITO

No âmbito Social:
    - Gera empregos diretos e indiretos;
    - Desmarginalização do segmento de peças usadas;
    - Redução de furtos, roubos e latrocínios ligados a veículos (carros, caminhões e motocicletas);
    - Fomento do mercado de peças.
No âmbito Econômico:
    - Aumento do volume de negócios em toda a cadeia;
    - Surgimento de novos modelos de negócios e expansão dos já existentes.
No âmbito Ambiental:
    - Destinação correta dos resíduos e inservíveis;
    - Acompanhamento pela Cetesb (meio ambiente);
    - Sem geração de passivo ambiental.


O porquê da adequação do nosso setor
De acordo com a Lei, apenas as empresas cadastradas como COMÉRCIO DE PEÇAS USADAS, podem comprar nos desmontes legalizados, e muitos dos insumos dos agregados e periféricos são oriundos dessas empresas, só este fator já seria limitante para a nossa atividade.
Estar pareado com o Estado e dentro das normas regulatórias, faz com que, todas as empresas que são abrangidas pelo SINDIMOTOR, saiam da raia marginal e passe a ter importância dentro do sistema, pois, por exercermos atividades altamente especificas, temos todo o “know hall” para o remanufaturamento, recondicionamento e a retífica dessas peças. Podendo devolvê-las ao mercado em plena condição de funcionamento, por um preço mais acessível.
Não obstante, o setor inteiro passa por uma profunda reformulação em seu processo, principalmente na redução de custos para manter-se no mercado, possuindo dentro das empresas, certa ociosidade que pode ser preenchida por novas parcerias.

Além do advento do Seguro Popular, que poderá inserir na frota de veículos segurados mais de 23 milhões de unidades, que podem ser futuros consumidores das peças oriundas das empresas do setor.
Porém, a não adequação das empresas, poderá acarretar em sansões legais, que constam na lei, que pode ser desde uma notificação para adequação até a lacração da empresa.

Ações do Sindimotor
Contratamos uma assessoria especializada para nos auxiliar nas seguintes tarefas:
    1) Elaborarmos a propositura do setor, apresentando aos órgãos competentes o que são as empresas abrangidas pelo SINDIMOTOR, da maneira correta, passo a passo, em todos os níveis e separado por atividades, para que não haja predileção por nenhuma das partes;
    2) Palestras de instrução, para que os empresários entendam o porquê da adequação e sua importância para a sobrevivência das empresas e novas perspectivas do mercado;
    3) Auxílio no credenciamento e envio dos documentos para o Detran, em conjunto com a propositura, para que sejamos reconhecidos como um setor;
E o mais importante de todos os passos:
    4) A aproximação dos setores correlatos, ajudando assim, aos que se adequarem as leis a conhecer o mercado futuro onde poderão atuar.

 

As fotos mostram as reuniões dos dias 07 e 15 de abril, respectivamente, onde foram separados grupos para facilitar o entendimento das explanações e para que as dúvidas fossem sanadas.
A ÚLTIMA reunião será dia 14/05, sábado às 09:30hs na sede do Sindimotor. Rua Curuçá 1281 CJ 10 As vagas são limitadas.
Entrar em contato pelo e-mail:
sindical@sindimotor.org.br ou pelo telefone (11) 2632-1111
Visite a página www.facebook.com/leidodesmanche

Depoimentos de participantes das reuniões:

Álvaro Macedo - Real Bombas - Campinas/SP
“...Não posso deixar de parabenizar o Sindimotor/Aparem e sua equipe pela iniciativa, ao apoio a nós empresários, deste segmento. Quando falamos em sensibilização, nós da Real Bombas “compramos” a ideia, e estamos trabalhando na divulgação. Precisamos de união da categoria, pois uma andorinha não faz verão...”.

Ronaldo Tofani - Comercial Tofani - São Paulo/SP
“A palestra foi válida e muitas dúvidas tiradas...”.

Zauri Candeo - Retífica Motor Vidro e Presidente das Entidades - São Paulo/SP
“Proporcionar um novo horizonte para todos os nossos associados é a mais gratificante das atividades, ver que a adequação do nosso setor a essa lei nos trará muitos benefícios, faz com que eu também, como empresário, queria a adequação para poder colher os frutos dessa empreitada”




 
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