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CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL 2013 
Sindimotor

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL 2013

1) A contribuição Sindical é obrigatória? Sim, pois está prevista nos artigos 578 a 610 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – “A contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do Sindicato representativo da mesma categoria ou profissão...”. Desta forma, tem caráter compulsório
2) Se minha empresa não recolher, podemos ser penalizados? Sim, pois o não recolhimento acarretará na aplicação de multas e juros, além de fiscalizações e autuações pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, já que 20% do valor arrecadado pertence ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.
3) Por que é importante a contribuição de minha empresa? É importante que a empresa faça o correto enquadramento e recolhimento da contribuição sindical, pois desta forma está contribuindo para o sindicato que busca benefícios e traz melhorias para sua empresa.
4) Recolho uma contribuição sindical na folha do mês de março. É a mesma contribuição? Não, lembramos que no sistema sindical existem dois tipos de sindicato: o patronal (empresa) e o profissional (empregados). Esta contribuição em março refere-se à contribuição dos empregados, em que é descontado um dia de salário e repassado ao sindicato dos empregados.
5) Como enquadro a minha empresa no Sindimotor? E se tiver mais de uma atividade? A empresa deve verificar qual a atividade preponderante – a atividade principal para quais todas as demais convirjam e enquadrá-la no respectivo sindicato. Uma empresa, localizada no estado de São Paulo, que tem a retífica e/ou a reparação de motores como atividade preponderante, mas tem também a comercialização de peças, deve realizar a Contribuição Sindical para o SINDIMOTOR.
6) Minha empresa não possui empregados. Deve recolher a contribuição? Sim, pois a contribuição sindical é calculada sobre o capital social da empresa registrado na Junta Comercial, e não se relaciona com o número de funcionários.
7) Abri minha empresa no decorrer do ano. Devo recolher? Sim, as empresas constituídas após o mês de janeiro recolhem a contribuição sindical no mês em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade, pelo valor integral (art° 587 da CLT).
8) O recolhimento é mensal? Quando devo recolher? O recolhimento é anual e o vencimento da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL do exercício 2013, ocorrerá em 31/01/2013.
9) Qual o valor da contribuição? A contribuição é paga de acordo com o capital social da empresa, aplicando-se os valores e percentuais da Tabela de Recolhimento Da Contribuição Sindical.

LINHACLASSE DE CAPITAL SOCIAL EM R$ALÍQUOTA %PARCELA A ADICIONAR (R$)
1de 0,01 a 10.375,00Contribuição MínimaR$ 83,00
2de 10.375,01 a 19.650,000,80% - -
3de 19.650,01 a 214.110,000,20%R$ 117,90
4de 214.110,01 a 21.411.746,000,10%R$ 332,01
5de 21.411.746,01 a 114.195.991,00 0,02%R$ 17.461,41
6de 114.195.991,01 em Diante Contribuição MáximaR$ 40.300,61

10) Como calculo? 1 - Enquadre o capital social na "classe de capital" correspondente; 2 - Multiplique o capital social pela alíquota (percentual) correspondente à linha onde for enquadrado o capital; 3 - Adicione ao resultado encontrado o valor constante na coluna "valor a adicionar", relativo à linha da classe de capital (na linha 2 não há valor a adicionar; o resultado da multiplicação será o valor da contribuição). Empresas com capital social até R$ 10.375,00 recolhem a contribuição mínima de R$ 83,00.
11) Não recolhi a contribuição no prazo. Pagarei juros? Sim, o recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido da multa de 10% (dez por cento), nos 30 (trinta) primeiros dias, com o adicional de 2% (dois por cento) por mês subseqüente de atraso, além de juros de mora de 1 % (um por cento) ao mês (art. 600 da CLT).
12) Pago a contribuição através de boleto? Não, através da GRCSU – Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana, que pode ser paga até o vencimento na rede bancária e Casas Loterias.
13) Não recebei a guia. Como faço? Acesse http://www.mirah.com.br/localizacnpj.aspx?codigoentidade=910554 e imprima a guia.
 
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